Política de proteção de dados da aplicação Bimby® Friend

1 GERAL
   1.2 Objeto da política de proteção de dados 
   1.3 Base legal para processamento 
2 PROCESSAMENTO DE ATIVIDADES 
3 ELIMINAÇÃO/RETENÇÃO DOS DADOS 
4 DESTINATÁRIOS DOS DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS 
5 DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 
6 PROTEÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
7 DIREITO A ALTERAÇÕES 

1 GERAL

1.1 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO/encarregado(s) pela proteção de dados

O responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante: RGDP) e de outras legislações nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, assim como de outras disposições em matéria de proteção de dados pessoais processados da forma a seguir descrita, é: Vorwerk International & Co. KmG Verenastrasse 39
CH- 8832 Wollerau
Pode contactar o encarregado pela proteção de dados do responsável pelo tratamento através do seguinte endereço: The Data Protection Officer c/o Vorwerk Vorwerk International & Co. KmG Verenastrasse 39 CH- 8832 Wollerau
E-mail: dpo@vorwerk.ch

1.2 Objeto da política de proteção de dados

A finalidade da aplicação Bimby® Friend consiste em gerir as atualizações do dispositivo Bimby® Friend. Para essa finalidade, não necessitamos que partilhe dados pessoais com a Vorwerk que envolvam a sua identificação.
As informações seguintes explicam a funcionalidade da aplicação Bimby® Friend (“Aplicação”). A Vorwerk é o fornecedor da aplicação e, por isso, o responsável pelo tratamento das atividades de processamento de dados relativas à aplicação. Estas informações podem ser consultadas a qualquer momento na Aplicação, em Mais/Informação legal/Proteção de dados.

1.3 Base legal para processamento

O processamento de dados pessoais (p. ex. recolha, recuperação, utilização, armazenamento ou transmissão) exige sempre uma base legal. Os dados pessoais processados serão eliminados assim que a finalidade do processamento tiver sido atingida e já não existirem disposições regulamentares obrigatórias de retenção. Se o provisionamento de dados pessoais for necessário para o serviço de apoio ao cliente (ver secção 2.2.) e optar por não fornecer os dados, não poderemos fornecer-lhe serviços.

2 PROCESSAMENTO DE ATIVIDADES

De seguida, irá encontrar informações sobre as atividades de processamento específicas, o âmbito e a finalidade do processamento de dados, a base legal para o processamento e a duração do armazenamento, isto se esta divergir das informações contidas na cláusula 5.

2.1 Utilização da aplicação

2.1.1 Pode utilização a aplicação sem criar uma conta de utilizador. Quando abrir a aplicação pela primeira vez, será solicitada a ativação do Bluetooth. A ativação da ligação permite estabelecer uma ligação à estação de cozinha e instalar atualizações.

2.1.2 Serão disponibilizadas atualizações periódicas. Será solicitada a instalação de atualizações por forma a garantir o funcionamento eficiente da estação de cozinha.

2.1.3 A base legal para o processamento de dados é o art.º 6.º n.º 1(b) do RGPD.

2.2 Serviço de apoio ao cliente

2.2.1 Se experienciar problemas técnicos relacionados com a estação de cozinha e decidir contactar o serviço de apoio ao cliente, a Vorwerk irá necessitar de recolher os seus dados pessoais (nome, apelido, endereço de e-mail, número telefone, número de série da estação de cozinha) para poder processar o seu pedido.

2.2.2 A base legal para o processamento de dados é o art.º 6.º n.º 1(b) do RGPD.

3 ELIMINAÇÃO/RETENÇÃO DOS DADOS

A Vorwerk guarda os seus dados enquanto tal for necessário e admissível para a finalidade de processamento dos dados. Após a conclusão da finalidade prevista ou depois de terminados os períodos de retenção obrigatórios, os seus dados serão imediatamente eliminados.

4 DESTINATÁRIOS DOS DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS

4.1 A Vorwerk International é a fornecedora da Aplicação que envolve terceiros no fornecimento de infraestruturas técnicas e serviços associados (prestador de serviços). Estes fornecedores de serviços processam os seus dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções. Estes terceiros estão obrigados a manter as medidas organizacionais e técnicas de proteção dos dados,
assim como a sua confidencialidade.

4.2 Além disso, apenas divulgamos os seus dados pessoais a terceiros se:
• Tiver dado autorização expressa de acordo com o art.º 6.º n.º. 1 alínea 1(a) do RGPD,
• For legalmente admissível e necessário, de acordo com o art.º 6.º n.º 1 alínea 1(b) do RGPD, para cumprir uma obrigação legal estabelecida consigo,
• Existir uma obrigação legal de divulgação de acordo com o art.º 6.º n.º 1 alínea 1(c) do RGPD,
• A divulgação de acordo com o art.º 6.º n.º 1 alínea 1(f) do RGPD for necessária para salvaguardar os legítimos interesses da empresa, assim como para declarar, exercer ou defender ações judiciais e não existir razão para acreditar que possui um interesse superior que tem de ser protegido de não-divulgação dos seus dados.

4.3 A Vorwerk reserva-se o direito de transmitir os seus dados a terceiros fora da UE, especialmente nos EUA e na Suíça, para prestar serviços. Nestes casos, garantimos que os seus dados pessoais apenas serão reencaminhados para terceiros fora da UE se tiver sido estabelecido um nível adequado de proteção de dados pela Comissão Europeia ou tivermos acordado com as cláusulas contratuais-tipo com estes terceiros.

5 DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

5.1 A Vorwerk não está a recolher, nem a processar dados pessoais através desta Aplicação (secção 1.2 e 2.1.1). Nesse sentido, de acordo com o art.º 11.º do RGPD, os direitos do titular dos dados listados no art.º 15.º a 20.º do RGPD não se aplicam.

5.2 No que diz respeito às atividades de processamento relacionadas com o serviço de apoio ao cliente (secção 2.2.), aplicam-se os seguintes direitos do titular dos dados: tem o direito de acesso a informações nossas (art.º 15.º do RGPD), o direito de retificação (art.º 16.º do RGPD) e de apagamento (art.º 17.º do RGPD) relativo aos seus dados, o direito de limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD), o direito de oposição ao tratamento (art.º 21.º do RGPD) e o direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGPD).
Estes direitos podem ser exercidos junto da Vorwerk, p. ex. através de e-mail para dpo@vorwerk.ch

5.3 Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão de acordo com o art.º 77.º do RGPD.

6 PROTEÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

6.1 Protegemos a sua privacidade e tratamos os seus dados pessoais de forma confidencial.

6.2 Por forma a evitar a manipulação, perda ou uso indevido dos seus dados armazenados por nós, adotamos medidas de precaução técnicas e organizacionais alargadas, que são regularmente revistas e atualizadas de acordo com os avanços técnicos.

6.3 Contudo, gostaríamos de salientar que tal é possível, devido à estrutura da Internet, se as regras de proteção de dados e as medidas de segurança acima mencionadas não forem respeitadas de forma abrangente por outras pessoas ou instituições que não se encontrem abrangidas pela nossa área de responsabilidade.

7 DIREITO A ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de adaptar periodicamente a política de proteção de dados p. ex., se existirem alterações ao processamento dos dados. Se as informações de proteção de dados forem atualizadas, iremos comunicá-lo de forma adequada, p. ex. através da Aplicação ou por e-mail.