Política de proteção de dados para a app Cooking Centre

Última atualização em: agosto de 2023

1 GERAL
2 ACTIVIDADES DE TRATAMENTO
3 APAGAMENTO / CONSERVAÇÃO DE DADOS
4 DESTINATÁRIOS DOS DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
5 DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
6 PROTECÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
7 RESERVA DE ALTERAÇÃO

1 GERAL
1.1 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO/ Encarregado(s) de proteção de dados
O responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (a seguir designado como RGPD) e de outras leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como de outras disposições em matéria de proteção de dados no que diz respeito aos dados pessoais, que são tratados conforme descrito abaixo, é o seguinte:

Vorwerk International & Co. KmG
Morada:
Verenastrasse 39
CH- 8832 Wollerau
Suíça

Poderá contactar o Encarregado de proteção de dados do responsável pelo tratamento em:
O Encarregado de Proteção de Dados c/o Vorwerk
Vorwerk International & Co. KmG
Verenastrasse 39
CH- 8832 Wollerau
Suíça
Email: dpo@vorwerk.ch

Representante internacional da Vorwerk na UE
Vorwerk SE & Co. KG
Mühlenweg 17-37
42270 Wuppertal
Alemanha
datenschutzbeauftragter.corporate@vorwerk.de

1.2 Objeto da Política de Proteção de dados
O objetivo da app Cooking Centre (\"App\") é gerir as atualizações dos aparelhos de cozinha Vorwerk (\"Aparelhos\") e monitorizar o progresso dos cozinhados. Consequentemente, tal não requer a partilha de quaisquer dados pessoais com a Vorwerk.
As informações seguintes irão informá-lo sobre a funcionalidade da App Cooking Centre. A Vorwerk é a fornecedora da App e, por conseguinte, a responsável pelas atividades de tratamento relacionadas com a App. Esta informação está disponível para si a qualquer momento na App em \"Mais\" / \"Informação legal\" / \"Proteção de dados\".

2 ACTIVIDADES DE TRATAMENTO
Abaixo encontrará informações sobre as atividades de tratamento específicas, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados, a base legal para o tratamento e a duração da conservação dos dados, na medida em que esta última se desvie da informação da Cláusula 5.
2.1 Utilização da App
2.1.1 Pode utilizar a App sem criar uma conta de utilizador. Quando abrir a App pela primeira vez, ser-lhe-á pedido que ative a ligação Bluetooth. A ativação da ligação permitirá a ligação aos Aparelhos e a instalação de atualizações.
2.1.2 Serão disponibilizadas atualizações periódicas. Ser-lhe-á pedido que instale as atualizações para garantir o funcionamento eficiente dos Aparelhos.
2.1.3 A base legal do tratamento de dados é o Art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD.
2.2 Apoio ao cliente
2.2.1 Caso tenha problemas técnicos com os Aparelhos e decida contactar o apoio ao cliente, para processar o seu pedido, a Vorwerk terá de recolher os seus dados pessoais (nome próprio, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, número de série dos Aparelhos).
2.2.2 A base legal do tratamento de dados é o Art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD.

3 APAGAMENTO / CONSERVAÇÃO DE DADOS
A Vorwerk armazena os seus dados enquanto tal for necessário e permitido para a finalidade do tratamento de dados. Após a conclusão da finalidade pretendida ou após o termo dos prazos de prescrição previstos na lei, os seus dados serão eliminados imediatamente.

4 DESTINATÁRIOS DOS DADOS, TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
4.1 A Vorwerk International é a fornecedora da App que contrata outras entidades terceiras para disponibilizar a infraestrutura técnica e os serviços associados (prestadores de serviços). Estes prestadores de serviços tratam os dados pessoais do utilizador apenas de acordo com as nossas instruções. Estes terceiros são obrigados a manter medidas técnicas e organizativas de proteção de dados e a confidencialidade dos dados.
4.2 Além disso, apenas divulgamos os seus dados pessoais a terceiros se:
- tiver dado o seu consentimento expresso de acordo com o Art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD,
- for legalmente permitido e exigido, nos termos do Art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD, para o cumprimento da relação contratual consigo,
- existe uma obrigação legal de divulgação de acordo com o Art. 6.º n.º 1 alínea c) do RGPD,
- a divulgação, de acordo com o Art. 6.º n.º 1, alínea f) do RGPD, é necessária para a salvaguarda de interesses legítimos da empresa, bem como para a afirmação, exercício ou defesa de um direito, e não há razão para considerar que exista um interesse superior e protegível na não divulgação dos seus dados.
4.3 A Vorwerk reserva-se o direito de transmitir os seus dados a terceiros fora da UE, situados em particular nos EUA e na Suíça, a fim de lhe prestar serviços. Nestes casos, garantimos que os seus dados pessoais só serão transmitidos a terceiros fora da UE se tiver sido estabelecido pela Comissão Europeia, um nível de proteção de dados adequado ou se tivermos acordado cláusulas contratuais-tipo com esses terceiros.

5 DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
5.1 Dado que não estão a ser recolhidos ou tratados pela Vorwerk quaisquer dados pessoais através desta App (Secções 1.2 e 2.1.1), os direitos do titular dos dados listados nos Art. 15.º a 20.º do RGPD não se aplicam, de acordo com o Art. 11.º do RGPD.
5.2 Para as atividades de tratamento relacionadas com o apoio ao cliente (secção 2.2.), aplicam-se os seguintes direitos do titular dos dados: tem o direito de obter informações da nossa parte (Art. 15.º do RGPD), o direito de retificação (Art. 16.º do RGPD) e de apagamento (Art. 17.º do RGPD), no que diz respeito aos seus dados, o direito de limitar o tratamento (Art. 18.º do RGPD), o direito de se opor ao tratamento (Art. 21.º do RGPD) e o direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º do RGPD).
Estes direitos podem ser exercidos junto da Vorwerk, por exemplo, mediante envio de um correio eletrónico para dpo@vorwerk.ch.
5.3 Tem também o direito de apresentar reclamações junto de uma autoridade de controlo, nos termos do Art. 77.º do RGPD.

6 PROTECÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
6.1 Protegemos a sua privacidade e tratamos os seus dados pessoais de forma confidencial.
6.2 Para evitar a manipulação, perda ou utilização indevida dos seus dados armazenados por nós, tomamos extensas precauções de segurança técnicas e organizativas que são regularmente revistas e atualizadas de acordo com os avanços técnicos.
6.3 No entanto, gostaríamos de salientar que é possível, devido à estrutura da Internet, que as regras de proteção de dados e as medidas de segurança acima mencionadas não sejam integralmente observadas por outras pessoas ou instituições que não se encontrem na nossa área de responsabilidade.

7 RESERVA DE ALTERAÇÃO
Reservamo-nos o direito de adaptar a Política de Proteção de Dados de tempos a tempos, nomeadamente se houver alterações no tratamento dos dados. Em caso de atualização desta informação sobre proteção de dados, informá-lo-emos de forma adequada, por exemplo, através da App ou por e-mail.